Aviso de proteção e privacidade de dados

As normas de privacidade de dados de alguns países exigem que a pessoa que faz uma denúncia contendo dados pessoais seja notificada sobre determinadas práticas de coleta e retenção relacionadas às informações enviadas por si e deve aceitar os termos e condições relacionados ao uso do serviço.

Você deve ler e aceitar os termos contidos abaixo. Se você não aceitar os termos abaixo, não poderemos receber nenhuma informação por meio do sistema e sugerimos que você entre em contato com o seu supervisor ou gerente para conversarem sobre a questão.

1. Geral

   Este serviço é um sistema on-line e telefônico fornecido pela sua empresa para que as pessoas denunciem suspeitas de violação a leis, normas ou políticas da empresa.

   Para mais informações, clique aqui.

   Em certos países, como os Estados Unidos, este serviço também pode ser usado para denunciar suspeitas de violação de outros assuntos. Os dados e informações pessoais denunciados são armazenados e operados pela NAVEX nos Estados Unidos.

   Para prosseguir, você deve ler na íntegra este aviso. Se concordar, marque a caixa EU CONCORDO, abaixo. Em seguida, será possível enviar uma denúncia ou pergunta usando este serviço. Se você não consentir, não poderá enviar uma denúncia ou pergunta por meio deste serviço.

2. Uso deste serviço

   O uso deste serviço é completamente voluntário. Nós o incentivamos a denunciar possíveis violações diretamente ao seu supervisor ou gerente. Caso não seja possível fazer isso, você poderá utilizar este serviço para fazer sua denúncia.

   Para mais informações, clique aqui.

   Este serviço é um sistema de denúncias on-line confidencial que permite que você faça denúncias (relacionadas a tópicos determinados) de suspeitas de violações às leis ou às políticas da empresa, bem como a outros problemas que você possa ter. Contudo, as normas de determinados países podem restringir os tipos de questões que podem ser informadas; em geral, elas dizem respeito a preocupações de ordem financeira, irregularidades em contabilidade ou auditoria, suborno, violação de leis da concorrência, discriminação e assédio, e impactos ao meio ambiente, saúde, higiene e segurança. Se a sua preocupação diz respeito a questão que possa não ser aceita por sua empresa (o tipo de questão não está disponível para ser selecionado), você precisará entrar em contato com o seu supervisor ou com a gerência local para denunciar a questão.

   Observe que só podemos receber e processar denúncias por meio deste serviço se você confirmar que leu e entendeu esse Aviso de Proteção e Privacidade de Dados e consentir expressamente com o processamento e coleta das informações fornecidas por você, da forma descrita abaixo, ao marcar a caixa EU CONCORDO. Se você não aceitar, não poderá usar este serviço para enviar uma denúncia, e deverá entrar em contato com o seu supervisor ou a gerência local para denunciar a questão.

   Esteja ciente de que as informações fornecidas sobre você, seus colegas ou qualquer aspecto das operações da empresa podem resultar em decisões que afetam outras pessoas. Portanto, solicitamos que você forneça apenas informações que, segundo seu critério, sejam verdadeiras. Você não será alvo de retaliação, por parte da sua empresa, em decorrência de nenhuma denúncia de suspeita de infrações, quando feita de boa-fé, mesmo que, posteriormente, ela se revele incorreta. Esteja ciente, contudo, de que o fornecimento intencional de informações falsas ou equivocadas não será tolerado. As informações que você enviar serão tratadas de forma confidencial, exceto nos casos em que isso não for possível em decorrência de requisitos legais ou para que se conduza uma investigação adequada; nesses casos, as informações serão tratadas de forma responsável. Nós o incentivamos a se identificar, para que possamos fazer um acompanhamento com perguntas que possam surgir.

3. Quais tipos de informações e dados pessoais são coletados e processados?

   Este serviço captura os seguintes dados e informações pessoais fornecidos por você na denúncia: (i) seu nome e detalhes de contato (a menos que você faça uma denúncia anônima) e se você é funcionário da empresa; (ii) o nome e outros dados pessoais das pessoas citadas por você na denúncia, caso você forneça tal informação (ou seja: uma descrição das funções e detalhes de contato); e (iii) uma descrição da possível conduta indevida, além da descrição das circunstâncias do incidente. Observe que as leis de alguns países não permitem denúncias anônimas; contudo, suas informações pessoais serão tratadas de forma confidencial e somente serão divulgadas conforme estabelecido abaixo.

4. Como os dados e informações pessoais serão processados após sua denúncia e quem pode acessá-los?

   As informações e dados pessoais fornecidos por você serão armazenados em uma base de dados que está localizada nos servidores hospedados e operados pela NAVEX nos Estados Unidos. A NAVEX tem o compromisso de manter rigorosas práticas de privacidade e segurança, incluindo aquelas relacionadas a aviso, escolha, transferência posterior, segurança, integridade de dados, acesso e execução. Para mais informações sobre como protegemos as informações que coletamos, acesse: http://www.navexglobal.com/en-us/privacy-statement.

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   Para fins de processamento e investigação de sua denúncia e, de acordo com as disposições das leis locais, os dados e informações pessoais fornecidos por você podem ser acessados, processados e utilizados pela equipe responsável da sua empresa, incluindo os departamentos de Recursos Humanos, Financeiro, de Auditoria Interna, Jurídico, de Conformidade Corporativa, gerência, consultores externos (por exemplo, consultores jurídicos) ou, em circunstâncias limitadas, pela equipe técnica da NAVEX, Inc. Tais indivíduos podem estar localizados nos Estados Unidos ou em outro lugar.

   Dados e informações pessoais fornecidos por você também podem ser revelados à polícia e/ou a outras autoridades reguladoras ou fiscalizadoras. Aqueles que recebem e processam os dados pessoais podem estar localizados nos EUA ou em outro país que possa não fornecer um nível de proteção de dados equivalente ao da UE.

   Os dados pessoais que você fornecer serão mantidos pelo tempo necessário para o processamento de sua denúncia ou, se aplicável, pelo tempo necessário para dar início a sanções ou satisfazer nossas necessidades legais e financeiras.

5. Acessando informações sobre a denúncia

   A sua empresa notificará imediatamente qualquer pessoa que esteja envolvida em uma denúncia feita por meio deste serviço, exceto nos casos em que a notificação deva ser protelada para garantir a integridade da investigação e a preservação de informações relevantes.

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   Com algumas exceções, a pessoa citada na denúncia pode acessar as informações relacionadas a ela (com exceção da identidade do autor da denúncia) e solicitar a correção de dados pessoais que não sejam precisos ou estejam incompletos, de acordo com as leis aplicáveis. De maneira similar, com algumas exceções, o autor da denúncia também pode acessar as informações sobre a denúncia e solicitar correções de seus dados pessoais, de acordo com as leis aplicáveis. Para fazer tais correções, entre em contato com a sua empresa.

6. Regulamentos especiais por país

   Na maior parte da União Europeia e regiões vizinhas, as denúncias só podem se ater a determinados tópicos, geralmente a questões contábeis, de auditoria, suborno, legislação da concorrência, discriminação, assédio, meio ambiente, saúde, higiene e segurança. Além disso, alguns países permitem que apenas funcionários em funções de gerência ou liderança sejam denunciados.

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   Questões relacionadas a tópicos não permitidos pela lei devem ser informadas diretamente ao seu supervisor ou gerente, conforme apropriado. Conforme indicado anteriormente, alguns países não permitem denúncias anônimas.